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Governo autoriza pagamento do PIS/Pasep 2023, veja o novo calendário

O novo calendário de pagamentos do abono salarial de 2023 já foi liberado e seguirá para aprovação do Codefat

Autor: Ricardo JuniorFonte: Jornal ContábilLink: https://www.jornalcontabil.com.br/governo-autoriza-pagamento-do-pis-pasep-2023-veja-o-novo-calendario/

O abono salarial do PIS/Pasep já tem o novo calendário de pagamentos de 2023 definido pelo Governo Federal. As datas agora passarão por uma análise do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O Codefat é responsável por gerir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que cuida dos recursos do seguro-desemprego e do abono salarial. A reunião para aprovação do novo calendário estipulado pelo governo está marcada para o próximo dia 15 de dezembro.

O novo calendário de pagamentos definido pelo governo foi apresentado nesta última quinta-feira (8), aos integrantes do Codefat, conselho que conta com representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.

Novo calendário de 2023

O novo calendário de pagamentos, contemplará os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021. Os pagamentos serão feitos entre os meses de fevereiro e julho.

O primeiro pagamento ocorrerá no dia 15 de fevereiro para nascidos em janeiro, e o último lote, para nascidos em dezembro, será disponibilizado no dia 17 de julho. Todo mês serão feitas liberações de dois lotes, ou seja, em fevereiro recebem os nascidos em janeiro e fevereiro.

Calendário do PIS 2023

O PIS (Programa de Integração Social), é destinado aos trabalhadores de carteira assinada que exercem atividade de carteira assinada. Para garantir acesso ao benefício em 2023 será preciso:

Esteja cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
Recebeu, em 2021, média mensal de até dois salários mínimos (soma das Remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
Trabalhou no mínimo 30 dias em 2021;
Foi informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br.

Veja as datas de pagamento

Nascidos em	Recebem a partir de
Janeiro	15/02/2023
Fevereiro	15/02/2023
Março	15/03/2023
Abril	15/03/2023
Maio	17/04/2023
Junho	17/04/2023
Julho	15/05/2023
Agosto	15/05/2023
Setembro	15/06/2023
Outubro	15/06/2023
Novembro	17/07/2023
Dezembro	17/07/2023

Calendário do Pasep 2023

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos. Para o servidor garantir direito ao benefício será preciso:

Esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
Recebeu, em 2021, média mensal de até dois salários mínimos (soma das Remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
Trabalhou no mínimo 30 dias em 2021;
Foi informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br.