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A partir de agora, a Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) passa a contar com uma valiosa ferramenta de controle – O Sistema de Regularidade do Estado. A informação é do diretor técnico da Junta de Coordenação Financeira (JCF) da Sefaz, Luís Medina Gomez. Resultado de dois anos e meio de trabalho concebido pela equipe da JCF, com o apoio do Tesouro do Estado e desenvolvido em parceria com a Procergs e a empresa Stefanini, o novo Módulo do Sistema FPE (Finanças Públicas do Estado) foi denominado Regularidade.

O módulo interage com o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como CAUC, e facilita o controle do cumprimento das principais exigências estabelecidas na legislação. Busca evitar que o Estado fique inadimplente com a União e consequentemente impedido de receber recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.

“Trata-se do primeiro módulo do Sistema FPE desenvolvido sob o regime de fábrica de software, sendo um marco no sentido de ter comprovado a possibilidade de desenvolver módulos dentro de sistemas corporativos de grandes dimensões com a utilização dessa estratégia, tendo aberto o caminho para outros projetos com a mesma natureza e também para migrações tecnológicas”, - informou o chefe da Divisão de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional do Tesouro do Estado – DTDI/TE, Elio Andres.

“Agora, a tarefa de acompanhar e manter a regularidades jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa de todos os órgãos, entidades, fundos e outros poderes estaduais, torna-se mais ágil e eficaz. O sistema cadastrará os responsáveis de cada um dos CNPJs estaduais e estes receberão avisos automáticos antecipando o surgimento de pendências e, quando estas surgirem poderá diminuir o tempo na resolução.” constata Medina.

“O projeto seguiu os padrões estabelecidos e fez aproveitamento da tecnologia desenvolvida pela Procergs para o Sistema FPE, e, a partir da implantação, a Procergs assumirá a manutenção do sistema e do portal de informações.” – concluiu Elio.

Mais de 40 órgãos estaduais já receberam treinamento para trabalhar no novo sistema e a intenção da Sefaz é ampliar este número no próximo ano, objetivando atingir a totalidade dos órgãos estaduais utilizando o novo sistema.

Além de todas as funcionalidades, o módulo Regularidade dará maior transparência ao assunto, pois todos os dados inseridos no sistema irão fornecer informações para um Portal de acesso público via web, REGULARIDADE RS onde qualquer cidadão poderá acompanhar a situação do Rio Grande do Sul.