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GO - Devedores do Simples devem aderir ao Recuperar
Em Goiás, 2.500 empresas foram excluídas do regime simplificado de tributação no ano passado por causa de inadimplência.
As micro e pequenas empresas têm nova chance para regularizar suas dívidas com o Estado sob pena de exclusão do Simples Nacional. Desde o dia 1º (sexta-feira) entrou em vigor a segunda fase do Recuperar, concedendo descontos para contribuintes inadimplentes com o Estado, com abatimentos de 97% dos juros e multas e 45% da correção monetária para pagamento à vista. Em Goiás, 2.500 empresas foram excluídas do regime simplificado de tributação no ano passado por causa de inadimplência. Ainda não há cálculo sobre a quantidade de devedores em 2013.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as micro e pequenas empresas podem ser excluídas ou impedidas de participar do Simples Nacional em caso de inadimplência de tributos ou de contribuições previdenciárias. A regra existe desde 2006 (ano de criação do Simples) e foi questionada na justiça, que garantiu sua aplicação.